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Furto de copo de requeijão chega ao STF

21 de agosto de 202227 de agosto de 2021 Por Janis Oliveira Advocacia Criminal

O ministro Gilmar Mendes, do STF, aplicou o princípio da insignificância e absolveu mulher acusada de furtar um copo de requeijão. Na decisão, o ministro ponderou que a situação “chama atenção pela absoluta irrazoabilidade de ter se movimentado todo o aparelho do Estado-Polícia e do Estado-Juiz”. Notícia na íntegra: https://www.migalhas.com.br/quentes/350813/furto-de-copo-de-requeijao-chega-ao-stf

STJ anula condenação em júri baseada apenas em depoimento no inquérito

21 de agosto de 202227 de agosto de 2021 Por Janis Oliveira Advocacia Criminal

A 6ª turma do STJ anulou o processo de homem condenado por homicídio no Tribunal do Júri com base, exclusivamente, em depoimento colhido na fase do inquérito policial. O colegiado considerou que não havia como submeter o paciente ao Tribunal do Júri com base em uma declaração colhida no inquérito e não corroborada em juízo. Ler … Read More

Advogado para Remição de Pena em Curitiba

21 de agosto de 202218 de agosto de 2021 Por Janis Oliveira Advocacia Criminal

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR EM REMIÇÃO DE PENA? VOCÊ SABE O QUE SIGNIFICA? A Lei de Execuções Penais determina que o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir (ou diminuir), por trabalho ou por estudo, parte do tempo de sua pena. E COMO FUNCIONA A CONTAGEM? 3 DIAS DE TRABALHO … Read More

Advogado Civilista em Curitiba

21 de agosto de 202226 de dezembro de 2016 Por Janis Oliveira Advocacia Criminal

É uma área do direito a qual normatiza as relações de ordem privada, os direitos e deveres das pessoas, na sua qualidade de esposo ou esposa, pai ou filho, credor ou devedor, alienante ou adquirente, proprietário ou possuidor, condômino ou vizinho, testador ou herdeiro etc.
É conhecido também como direito comum, já que o Código Civil regulamenta sequencialmente a vida dos cidadão desde a concepção (protegendo os direitos do nascituro) até a morte quando garante a abertura do direito sucessório, protegendo, por fim, a memória dos mortos.

Advogado de Direito Previdenciário em Curitiba

21 de agosto de 202226 de dezembro de 2016 Por Janis Oliveira Advocacia Criminal

O Direito Previdenciário é uma área autônoma do direito, com regras e princípios próprios que regulam a previdência social.

A Previdência Social, por sua vez, é um direito fundamental que está disciplinado em diversos artigos da Constituição Federal, pode-se dizer que está embasado principalmente no princípio da solidariedade previsto no art. 3º da CF/88.

Além disso, é um dos três pilares da Seguridade Social, sendo que os demais são a Saúde e a Assistência Social.

Neste mesmo sentido, a seguridade social que é utilizada como política social tem como fundo uma economia coletiva e os três pilares distribuem as riquezas entre si, inclusive a Previdência, o que reforça ainda mais o princípio da solidariedade.

Por fim, a grosso modo, é possível dizer que cabe ao direito previdenciário atender, principalmente, o que determina o art. 201 da Constituição Federal, sendo: a Previdência Social (RGPS) , nos termos da lei e conforme o equilíbrio econômico deverá realizar a cobertura de benefícios relativos à doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

Advogado para Direito Criminal em Curitiba

18 de setembro de 202226 de dezembro de 2016 Por Janis Oliveira Advocacia Criminal

A área do Direito Penal é dedicada principalmente à realização de defesas contra acusações de práticas de qualquer crime previsto no Código Penal ou em leis esparsas, como a Lei de Tóxicos, Lei de Crimes Ambientais, etc. A defesa deve iniciar, de preferência, desde a fase investigativa, que normalmente ocorre em um inquérito policial. Pois, … Read More

Advogado Trabalhista em Curitiba

21 de agosto de 202226 de dezembro de 2016 Por Janis Oliveira Advocacia Criminal

O Direito do Trabalho faz parte de um rol de áreas autônomas do direito, tendo legislação e princípios próprios. É regido, principalmente, pela Lei de Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Tem como principal objetivo regular as relações de trabalho subordinado, visando a proteção de ambas às partes, ou seja, empregado e empregador, podendo ocorrer tanto no âmbito coletivo quanto no individual.
Ao advogado trabalhista cabe representar as partes sempre de maneira conciliatória atento às regras e princípios que norteiam o direito do trabalho.

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