O casamento é um contrato que visa regular a aliança cívica entre indivíduos, estabelecendo assim um sistema familiar. A regra geral é que o casamento seja realizado na presença de ambos os cônjuges. No entanto, de acordo com a lei, o ordenamento jurídico brasileiro oferece a possibilidade de contrair casamento por meio de procuração. A … Read More
Regime de bens no casamento e os principais tipos O casamento é um instituto civil formal, solene, regido pela vontade das partes, e o casal que deseja contrair matrimônio deverá definir qual regime de bens irá adotar. O regime de bens relaciona as regras referentes ao patrimônio dos noivos, que é escolhido antes do casamento. … Read More
Leia mais sobre Direito de Família O que é a entrega voluntária para adoção? A Lei 13.509/2017, chamada de “Lei da Adoção”, trouxe algumas alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA incluindo a chamada “entrega voluntária”, que autoriza a gestante ou mãe a entregar seu filho ou recém nascido para adoção através … Read More
Leia mais sobre Direito de Família Qual a diferença entre o Casamento e a União Estável? O Casamento e a União Estável são dois institutos do Direito Civil e são muito parecidos, sendo que geram praticamente os mesmos efeitos. Contudo, a maioria das pessoas não sabem a diferença entre os dois. O casamento é sempre … Read More
Leia mais sobre Direito de Família No divórcio litigioso ou consensual, cujas partes tenham filhos menores ou incapazes, necessariamente o processo deve ser judicial, bem como, sempre haverá a discussão em relação a guarda, pensão alimentícia, etc. Nestes casos sempre se observará o que for melhor para a criança ou adolescente. Tipos de guarda Unilateral: … Read More
Leia mais sobre Direito de Família No último dia 27 de março o juiz juiz de Direito Ronaldo Guaranha Merighi, da 2ª vara de Família e Sucessões de São José do Rio Preto/SP, determinou em liminar a penhora de 40% do auxílio emergencial para o pagamento de pensão alimentícia. Leia mais sobre Direito de Família
Leia mais sobre Direito de Família Você tem dúvidas quanto a situação atual do país devido a pandemia e se isto afeta o pagamento da pensão alimentícia, este pequeno artigo é tratado este assunto de maneira simples e objetiva. Leia mais sobre Direito de Família
Leia mais sobre Direito de Família O usucapião familiar, também conhecido como usucapião conjugal, está disposto no Art. 1.240-A do Código Civil que foi incluído pela Lei nº 12.424, de 2011 visando a proteção de famílias que foram “abandonadas” por qualquer um dos companheiros, e, também tem como finalidade garantir a moradia daquele cônjuge ou … Read More
Leia mais sobre Direito de Família A perda do poder parental acontece quando alguns direitos da criança ou adolescente são desrespeitados ou interrompidos por alguma razão, podendo ocorrer a suspensão, perda ou extinção do poder familiar. O Código Civil elenca algumas situações em que poderá ser refutado o poder familiar, sendo que de acordo com … Read More
Este artigo tem como objetivo mostrar alguns passos para entender do que se trata um relacionamento abuso, quais são os tipos de violência doméstica (definidos pela Lei Maria da Penha), para que aqueles que encontram-se nessa situação possam buscar a ajuda e os profissionais necessários. É comum as pessoas ficarem nessas relações e sofrendo, sem … Read More
Janis Oliveira Advocacia
R. Visc. do Rio Branco, 1488
Curitiba, PR - Centro