Direito Criminal

O que significa quando a condenação é por tráfico privilegiado? Quais consequências tem para o réu? Dentro do crime de tráfico de drogas, existe a modalidade do tráfico privilegiado, desse modo, é importante mencionar que na realidade este instituto é uma causa de diminuição de pena. Segundo o Art. 33, §4º da Lei de Drogas, … Read More

Principais Dúvidas Sobre a Lei Seca e o Bafômetro Um assunto muito comum para aqueles que consomem bebidas alcoólicas é a questão da lei seca e o teste do bafômetro. Nesse post pretendemos explicar os casos e procedimentos mais comuns, além das dúvidas que nossos clientes frequentemente nos perguntam. Caso você tenha alguma dúvida mais … Read More

O que é o Tribunal do Júri? No Brasil o Tribunal do Júri é competente pelo julgamento dos crimes dolosos contra vida, tanto na modalidade tentada quanto consumada. Essa é uma das diferenças em relação a outros países, como os Estados Unidos, por exemplo, que atribui a responsabilidade do júri para julgar outros tipos de … Read More

O que é a Audiência de Custódia? Qual a sua finalidade? Sempre que houver uma prisão em flagrante cujo delito tenha pena acima de 04 anos, o delegado obrigatoriamente deve comunicar a prisão ao juiz competente, que realizará a audiência de custódia dentro do prazo de 24 horas (a depender da comarca ocorre dentro do … Read More

Algumas pessoas entram em contato com o escritório pois foram intimadas a comparecer em uma Audiência Preliminar no Juizado Especial Criminal. Na maioria das vezes ficam extremamente preocupadas, imaginando que pode ocorrer uma prisão. Contudo, cumpre esclarecer que este ato é muito parecido com uma audiência de conciliação, com isso, dificilmente (para não dizer nunca) … Read More

Crime de Estelionato: Quais as alterações trazidas pela Lei Anti Crime? O artigo 171 define o crime de estelionato como “obter para si ou para outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Não exige qualquer especialidade, ou seja, qualquer pessoa pode cometer … Read More

Leia mais sobre Direito Criminal Você sabe qual é a diferença entre furto e roubo? É muito comum que no dia-a-dia as pessoas confundam os dois crimes e acabam usando os dois termos de forma equivocada. Apesar de estarem previstos no mesmo capítulo do Código –  Crimes Contra o Patrimônio – são crimes bem distintos, … Read More

Leia mais sobre Direito Criminal Você sabe o que é a Legítima Defesa e os limites para não haver Excesso de Defesa? O Art. 23 do Código Penal dispõe que não há crime quando o indivíduo pratica o fato: I – em estado de necessidade; II – em legítima defesa; III – em estrito cumprimento … Read More

Leia mais sobre direito criminal Não são raras as vezes que as pessoas cometem algum ilícito por simplesmente não saber que determinada conduta se caracteriza como crime, é comum acontecer principalmente com estrangeiros, comunidades indígenas e quilombolas, mas corriqueiramente acontece com os demais membros da nossa sociedade. Mas alegar que não conhecia a legislação ou … Read More