Leia mais sobre Direito do Consumidor O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão da Medida Provisória nº 954/2020, que autorizava o compartilhamento de dados de clientes de empresas de telefonia com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para uso em pesquisas domiciliares por telefone durante a pandemia. Leia mais sobre Direito do Consumidor
Leia mais sobre Direito de Família O usucapião familiar, também conhecido como usucapião conjugal, está disposto no Art. 1.240-A do Código Civil que foi incluído pela Lei nº 12.424, de 2011 visando a proteção de famílias que foram “abandonadas” por qualquer um dos companheiros, e, também tem como finalidade garantir a moradia daquele cônjuge ou … Read More
Leia mais sobre Direito do Consumidor O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) traz uma diferenciação entre vício e defeito de um produto, sendo que os defeitos são tratados nos arts. 12 a 14 e os vícios nos arts. 18 a 20, dispositivos estes que analisaremos a seguir. Vício Segundo o art. 18 do … Read More
Leia mais sobre Direito de Família A perda do poder parental acontece quando alguns direitos da criança ou adolescente são desrespeitados ou interrompidos por alguma razão, podendo ocorrer a suspensão, perda ou extinção do poder familiar. O Código Civil elenca algumas situações em que poderá ser refutado o poder familiar, sendo que de acordo com … Read More
Leia mais sobre Direito de Família A obrigação da prestação alimentar decorre de uma relação de parentesco, não se restringindo somente de pais para filhos, segundo o art. 1694 do Código Civil é possível os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver (cabe ressaltar que apesar … Read More
O Código de Defesa do Consumidor determina as normas de defesa e proteção ao consumidor, sendo que este é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Ainda, o art. 3º do Código traz a descrição de fornecedor como toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional … Read More
Leia mais sobre Direito de Família e Sucessões O direito das sucessões está disciplinado a partir do art. 1.784 do Código Civil, tendo como objetivo regulamentar as normas que se referem à transferência de bens de algum indivíduo após a sua morte, através da inventário ou testamento, aos seus herdeiros. Essa transferência, conhecida popularmente por … Read More
Nosso escritório visa trabalhar no âmbito consensual, buscando a prevenção e a resolução dos conflitos, de modo a garantir os interesses do cliente, seja judicial ou extrajudicialmente. É de senso comum que o brasileiro não tem o costume do planejamento financeiro, patrimonial e familiar, o que acaba por gerar diversos conflitos entre os membros da … Read More
Leia mais sobre Direito de Família O divórcio extrajudicial ou em cartório gera direito a pensão alimentícia? Segundo o que dispõe o art. 1.694 e seguintes do Código Civil podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, … Read More
Leia mais sobre Direito de Família Como funciona o divórcio extrajudicial ou em cartório? Para que possa ser utilizada essa modalidade de divórcio, é necessário haver consenso entre o casal. Os cônjuges devem estar de acordo quanto à decisão de separação ou divórcio. Se houver litígio entre eles, o processo deve necessariamente ser judicial.Ainda, não … Read More
Janis Oliveira Advocacia
R. Visc. do Rio Branco, 1488
Curitiba, PR - Centro