Ações contra operadora de telefonia por cobrança indevida Cada vez mais frequentes no Brasil, os processos de cobrança indevida por empresas de telefonia demandam um montante considerável no judiciário. Hoje vamos conhecer os principais motivos que podem levar a uma ação judicial. Principais causas de cobrança indevida por telefonia Podendo variar, podemos falar de quatro … Read More
Quais são os tipos de aposentadorias que existem no Brasil? Aposentadoria por Idade e as Regras de Transição da Reforma da Previdência Em primeiro lugar, deve ficar claro que, para receber quaisquer benefícios da previdência social, é necessário: 1. Ter a condição de segurado (filiado ao INSS e pagar prêmios de seguro regularmente); 2. O … Read More
Ações Possessórias: Você sabe o que é Reintegração de Posse? Para entender o conceito da ação de reintegração de posse, é preciso entender a diferença entre proprietário e possuidor. Proprietário é quem tem o direito, podendo usar, usufruir e dispor do bem. Sendo este mais conhecido como o dono do bem. Possuidor é quem usufrui, … Read More
Crime de Estelionato: Quais as alterações trazidas pela Lei Anti Crime? O artigo 171 define o crime de estelionato como “obter para si ou para outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Não exige qualquer especialidade, ou seja, qualquer pessoa pode cometer … Read More
Regime de bens no casamento e os principais tipos O casamento é um instituto civil formal, solene, regido pela vontade das partes, e o casal que deseja contrair matrimônio deverá definir qual regime de bens irá adotar. O regime de bens relaciona as regras referentes ao patrimônio dos noivos, que é escolhido antes do casamento. … Read More
Dano Moral para o Direito do Consumidor O objetivo do dano moral é indenizar o consumidor por dor, sofrimento, abalo psíquico, ofensas, constrangimento e decepções que lhe ocorreram em razão de alguma compra de produto ou serviço realizada. Os seguintes fatos, entre outros, justificam o pedido de dano moral (pela jurisprudência): – recusa da operadora … Read More
Leia mais sobre Direito Criminal Você sabe qual é a diferença entre furto e roubo? É muito comum que no dia-a-dia as pessoas confundam os dois crimes e acabam usando os dois termos de forma equivocada. Apesar de estarem previstos no mesmo capítulo do Código – Crimes Contra o Patrimônio – são crimes bem distintos, … Read More
Leia mais sobre Direito Criminal Você sabe o que é a Legítima Defesa e os limites para não haver Excesso de Defesa? O Art. 23 do Código Penal dispõe que não há crime quando o indivíduo pratica o fato: I – em estado de necessidade; II – em legítima defesa; III – em estrito cumprimento … Read More
Leia mais sobre Direito de Família O que é a entrega voluntária para adoção? A Lei 13.509/2017, chamada de “Lei da Adoção”, trouxe algumas alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA incluindo a chamada “entrega voluntária”, que autoriza a gestante ou mãe a entregar seu filho ou recém nascido para adoção através … Read More
Leia mais sobre Direito Civil Você sabia que se o seu animal causar algum dano a outra pessoa você será o responsável? Sim, segundo o Art. 936 do Código Civil: “o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”. Inicialmente, note a palavra … Read More
Janis Oliveira Advocacia
R. Visc. do Rio Branco, 1488
Curitiba, PR - Centro