Janis Oliveira Advocacia Criminal

O que significa Cyberstalking? Stalking é um termo usado para reportar-se ao ato de ameaçar e/ou perseguir alguém, neste sentido, o Cyberstalking é a conduta de perseguir através da internet (ex. muito comum é perfis fakes em redes sociais). É interessante esclarecer que até Abril/2021, quando foi publicada a Lei 14.132/21, não havia um crime … Read More

Você sabia que disseminar o coronavírus é crime? O Código Penal descreve em pelo menos três artigos condutas que podem ser punidas em decorrência ao desrespeito ao isolamento, medida aplicada a indivíduos diagnosticados com coronavírus (COVID-19).  De início, temos dentro do capítulo “DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE”, o artigo 131 do CP que … Read More

O que é o crime de infanticídio? O crime de infanticídio está descrito dentro do capítulo de crimes contra a vida, sendo considerado uma espécie de homicídio doloso privilegiado, concedido somente à mulher que acaba de dar a luz, ou seja, a parturiente que se encontra sob a influência do estado puerperal.  O estado puerperal … Read More

O que significa quando a condenação é por tráfico privilegiado? Quais consequências tem para o réu? Dentro do crime de tráfico de drogas, existe a modalidade do tráfico privilegiado, desse modo, é importante mencionar que na realidade este instituto é uma causa de diminuição de pena. Segundo o Art. 33, §4º da Lei de Drogas, … Read More

Principais Dúvidas Sobre a Lei Seca e o Bafômetro Um assunto muito comum para aqueles que consomem bebidas alcoólicas é a questão da lei seca e o teste do bafômetro. Nesse post pretendemos explicar os casos e procedimentos mais comuns, além das dúvidas que nossos clientes frequentemente nos perguntam. Caso você tenha alguma dúvida mais … Read More

O que é o Tribunal do Júri? No Brasil o Tribunal do Júri é competente pelo julgamento dos crimes dolosos contra vida, tanto na modalidade tentada quanto consumada. Essa é uma das diferenças em relação a outros países, como os Estados Unidos, por exemplo, que atribui a responsabilidade do júri para julgar outros tipos de … Read More

O que é a Audiência de Custódia? Qual a sua finalidade? Sempre que houver uma prisão em flagrante cujo delito tenha pena acima de 04 anos, o delegado obrigatoriamente deve comunicar a prisão ao juiz competente, que realizará a audiência de custódia dentro do prazo de 24 horas (a depender da comarca ocorre dentro do … Read More

Algumas pessoas entram em contato com o escritório pois foram intimadas a comparecer em uma Audiência Preliminar no Juizado Especial Criminal. Na maioria das vezes ficam extremamente preocupadas, imaginando que pode ocorrer uma prisão. Contudo, cumpre esclarecer que este ato é muito parecido com uma audiência de conciliação, com isso, dificilmente (para não dizer nunca) … Read More